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Última atualização: 18 junho 2024 às 11:50:44
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Câmara Municipal de
São Miguel das Matas



Diário Oficial


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Data de Publicação Número da Edição Resumo Download Diário na íntegra Arquivos originais que compõem o Diário
09/07/2024 559 EDITAL Nº 003/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Download Detalhes
03/07/2024 558 PORTARIA Nº 006 DE, 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA Nº 007 DE, 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA Nº 008 DE, 01 DE JULHO DE 2024.
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21/06/2024 557 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°006/2024 Download Detalhes
17/06/2024 556 PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS.
-PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO
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10/06/2024 555 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO. Download Detalhes
05/06/2024 554 TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2024.
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04/06/2024 553 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2024.
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024.
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024.
-RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 005/2024.
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29/05/2024 552 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 005/2024.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
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28/05/2024 551 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08
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27/05/2024 550 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS A REALIZAR-SE NO DIA 28/05/2024.
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22/05/2024 549 TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024.
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22/05/2024 548 RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 004/2024. Download Detalhes
15/05/2024 547 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA E PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Download Detalhes
13/05/2024 546 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA E PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04 E 05 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Download Detalhes
10/05/2024 545 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N° 003/2024.
-AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
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09/05/2024 544 RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 003/2024. Download Detalhes
06/05/2024 543 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS A REALIZAR-SE NO DIA 07/05/2024.
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03/05/2024 542 PROCESSO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 003/2024.
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30/04/2024 541 PORTARIA N° 003 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
-PORTARIA N° 004 DE 02 DE MAIO DE 2024.
-PORTARIA N° 005 DE 02 DE MAIO DE 2024.
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29/04/2024 540 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO. Download Detalhes
15/04/2024 539 PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS A REALIZAR-SE NO DIA 16/04/2024. Download Detalhes
08/04/2024 538 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024. Download Detalhes
08/04/2024 537 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024. Download Detalhes
05/04/2024 536 RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 002/2024. Download Detalhes
01/04/2024 535 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA, CONTA ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Download Detalhes
28/03/2024 534 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE REFERE O VETO TOTAL AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, QUE ¨DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DESPESAS COM PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS DE SERVIDORES, EMPREGADOS E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
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27/03/2024 533 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 - Aquisição de 01 (um) aparelho celular, 5 MP, 128 GB interna e 4 GB RAM, Processador Octa-Core 1.9GHz, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Matas-Ba. Download Detalhes
26/03/2024 532 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA CONTA ANUAL DE 2023, DA CITADA CÂMARA MUNICIPAL. Download Detalhes
25/03/2024 531 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2023. Download Detalhes
25/03/2024 530 EDITAL Nº 002/2024 DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PUBLICAS - Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2023, da Câmara Municipal de São Miguel das Matas. Download Detalhes
19/03/2024 529 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO. Download Detalhes
18/03/2024 528 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N° 001/2024. Download Detalhes
18/03/2024 527 RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024. Download Detalhes
08/03/2024 526 MATÉRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS, REFERE-SE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024. Download Detalhes
07/03/2024 525 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 - Contratação de uma empresa do ramo para aquisição parcelada de Combustível do tipo Gasolina comum visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Matas - BA. Download Detalhes
05/03/2024 524 PORTARIA Nº. 002 DE, 05 DE MARÇO DE 2024. Download Detalhes
04/03/2024 523 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA.
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29/02/2024 522 RESOLUÇÃO N° 001/2024. Download Detalhes
27/02/2024 521 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
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15/02/2024 520 EDITAL Nº 001/2024 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. Download Detalhes
29/01/2024 519 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2023. Download Detalhes
10/01/2024 518 ERRATA AOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS. Download Detalhes
04/01/2024 517 ERRATA NA EDIÇÃO 514, PUBLICADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NO EXTRATO DO ADITIVO DA EMPRESA: TÚLIO TEOBALDO DE SANTANA CALDAS.
-ERRATA NA EDIÇÃO 515 DE 02 DE JANEIRO DE 2024, NA PORTARIA 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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03/01/2024 516 DECRETO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova para o exercício financeiro de 2024 o Anexo Detalhado da Despesa - QDD e dá outras providencias. Download Detalhes
02/01/2024 515 CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 001/2024.
-CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 002/2024.
-CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 003/2024.
-PORTARIA N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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Julho 2024 Publicações: 2
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Data de Publicação Número da Edição Resumo Download Diário na íntegra Arquivos originais que compõem o Diário
09/07/2024 559 EDITAL Nº 003/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Download Detalhes
03/07/2024 558 PORTARIA Nº 006 DE, 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA Nº 007 DE, 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA Nº 008 DE, 01 DE JULHO DE 2024.
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Maio 2024 Publicações: 11
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Data de Publicação Número da Edição Resumo Download Diário na íntegra Arquivos originais que compõem o Diário
29/05/2024 552 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 005/2024.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
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28/05/2024 551 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08
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27/05/2024 550 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS A REALIZAR-SE NO DIA 28/05/2024.
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22/05/2024 549 TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024.
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22/05/2024 548 RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 004/2024. Download Detalhes
15/05/2024 547 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA E PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Download Detalhes
13/05/2024 546 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA E PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04 E 05 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Download Detalhes
10/05/2024 545 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N° 003/2024.
-AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
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09/05/2024 544 RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 003/2024. Download Detalhes
06/05/2024 543 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO.
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03/05/2024 542 PROCESSO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 003/2024.
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Março 2024 Publicações: 12
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28/03/2024 534 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE REFERE O VETO TOTAL AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, QUE ¨DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DESPESAS COM PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS DE SERVIDORES, EMPREGADOS E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
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27/03/2024 533 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 - Aquisição de 01 (um) aparelho celular, 5 MP, 128 GB interna e 4 GB RAM, Processador Octa-Core 1.9GHz, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Matas-Ba. Download Detalhes
26/03/2024 532 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA CONTA ANUAL DE 2023, DA CITADA CÂMARA MUNICIPAL. Download Detalhes
25/03/2024 531 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2023. Download Detalhes
25/03/2024 530 EDITAL Nº 002/2024 DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PUBLICAS - Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2023, da Câmara Municipal de São Miguel das Matas. Download Detalhes
19/03/2024 529 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 PROCEDÊNCIA – PODER LEGISLATIVO. Download Detalhes
18/03/2024 528 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N° 001/2024. Download Detalhes
18/03/2024 527 RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024. Download Detalhes
08/03/2024 526 MATÉRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS, REFERE-SE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024. Download Detalhes
07/03/2024 525 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 - Contratação de uma empresa do ramo para aquisição parcelada de Combustível do tipo Gasolina comum visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Matas - BA. Download Detalhes
05/03/2024 524 PORTARIA Nº. 002 DE, 05 DE MARÇO DE 2024. Download Detalhes
04/03/2024 523 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024.
-PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA.
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Fevereiro 2024 Publicações: 3
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29/02/2024 522 RESOLUÇÃO N° 001/2024. Download Detalhes
27/02/2024 521 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
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15/02/2024 520 EDITAL Nº 001/2024 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. Download Detalhes